- Compromisso SOPRO DOS SONHOS
A SOPRO DOS SONHOS – Associação de Solidariedade Social, IPSS, com sede na Rua Avenida D. Dinis n.º 100-D, sala 7, em Odivelas com o NIF 510798365, (doravante SOPRO DOS SONHOS), no contexto das suas atribuições, procede ao tratamento de dados pessoais, pretendendo assegurar com rigor, eficácia e segurança a proteção de todos os dados que diariamente recolhe e trata.
Convidamo-lo a ler a presente Política de Privacidade que descreve como tratamos os seus dados pessoais e como pode exercer os seus direitos enquanto titular de dados pessoais tratados pela SOPRO DOS SONHOS.
- O responsável pelo tratamento de dados e o encarregado de proteção de dados
No âmbito das respetivas atividades e atribuições, a SOPRO DOS SONHOS e a Associação de Pais são as entidades responsáveis pela recolha e tratamento de dados pessoais, os quais são processados e armazenados de forma automatizada e não automatizada.
- Dados Pessoais, titulares de dados pessoais e categorias de dados pessoais
O que são dados pessoais?
Dados pessoais são todas as informações de qualquer natureza e recolhidas em qualquer tipo de suporte, relativas a uma pessoa singular, identificada ou identificável. Considera-se identificável o conjunto de informações que podem levar à identificação de uma determinada pessoa, nomeadamente por referência a um identificador (como por exemplo um número de identificação ou um dado de localização).
De quem recolhemos dados pessoais?
Em face das atribuições da SOPRO DOS SONHOS, na sua maioria, são tratados dados de pessoas individuais, nomeadamente de menores, conforme se descreve (elenco não exaustivo):
- Crianças inscritas em atividades de enriquecimento curricular e de apoio à família, promovidas pela SOPRO DOS SONHOS;
• Encarregados de Educação e outros familiares ou pessoas designadas por estes, ou tutores de crianças inscritas em atividades de enriquecimento curricular e de apoio à família, promovidas pela SOPRO DOS SONHOS; - Trabalhadores e prestadores de serviço da SOPRO DOS SONHOS;
Que dados pessoais tratamos e como os recolhemos?
A SOPRO DOS SONHOS apenas recolhe dados que se mostrem adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para os quais são tratados.
A recolha dos seus dados pode ser feita oralmente, por escrito (nomeadamente através de formulários e contratos). Regra geral, recolhemos diretamente os dados aquando da recolha.
Para execução das diferentes finalidades, poderemos recolher os seguintes tipos de dados pessoais:
• Crianças: dados de identificação (nome, naturalidade, cartão do cidadão, nº de identificação fiscal e data de nascimento), dados de contacto (morada), dados de saúde (alergias ou outros problemas de saúde que impliquem medicação e horário);
• Encarregados de Educação e outros familiares ou tutores: dados de identificação (nome, grau de parentesco, cartão do cidadão, nº de identificação fiscal), dados de contacto (telemóvel, morada ou e-mail), dados de habilitação e situação profissional e escalões de apoio da Segurança Social;
- Trabalhadores e prestadores de serviço: dados de identificação (nome, cartão do cidadão, nº de identificação fiscal, estado civil, naturalidade), dados de contacto (telemóvel, morada ou e-mail), dados de habilitação, dados bancários (IBAN), dados remuneratórios.
- Fundamentos e Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais
Porquê e com que fundamento utilizamos os seus dados pessoais?
Todos os dados recolhidos e tratados pela SOPRO DOS SONHOS têm por fundamento uma das seguintes condições de legitimidade:
- O Consentimento: Quando a recolha é precedida do seu consentimento expresso, específico e informado, através de suporte escrito ou via web.
- A Execução de contrato ou diligências pré-contratuais: quando o tratamento é necessário para a execução de um contrato no qual é parte ou para diligências pré-contratuais.
- O Cumprimento de obrigações legais: quando o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica.
- O Interesse legítimo: quando tratamento se mostra necessário para a prossecução de interesses legítimos da SOPRO DOS SONHOS ou de terceiros, sem prejudicar os seus direitos e liberdades.
Quais as finalidades para as quais recolhemos os seus dados?
Os dados pessoais recolhidos pela SOPRO DOS SONHOS apenas são processados para fins específicos, explícitos e legítimos. Sempre que sejam recolhidos dados pessoais, os mesmos destinam-se exclusivamente às finalidades expressamente identificadas aquando da recolha. Elencamos aqui as principais finalidades que justificam a recolha de dados pessoais pela SOPRO DOS SONHOS:
- Gestão de atividades de enriquecimento curricular;
• Gestão de atividades de apoio à família; - Gestão de iniciativas educativas e atividades recreativas, culturais e desportivas destinadas a crianças;
• Gestão de trabalhadores e prestadores de serviço.
5. Período de conservação de dados pessoais:
A SOPRO DOS SONHOS trata e conserva os seus dados apenas durante o período que se mostre necessário à prossecução ou conclusão das finalidades do tratamento a que se destinam, em respeito pelos prazos máximos necessários para cumprir com obrigações contratuais, legais ou regulamentares.
Regra geral, e quando exista um contrato que legitime o tratamento dos seus dados, a SOPRO DOS SONHOS irá manter tais dados enquanto se mantiver tal relação contratual. Outras circunstâncias existem, como o cumprimento de obrigações legais ou regulamentares (por exemplo, para efeitos de cumprimento de obrigações fiscais ou referentes a segurança social), que obrigam a que os dados sejam conservados por prazos superiores.
Findo o período de conservação, a SOPRO DOS SONHOS procederá à eliminação dos referidos dados.
6. Direitos dos titulares dos dados:
Nos termos da legislação em vigor, a partir do momento em que recolhemos e tratamos os seus dados, existe um conjunto de direitos que, a qualquer momento, poderá exercer junto da SOPRO DOS SONHOS.
Quais os seus direitos?
Direito de acesso: direito que lhe permite obter informação relativamente ao tratamento dos seus dados e respetivas características (nomeadamente o tipo de dados, a finalidade do tratamento, a quem podem ser comunicados os seus dados, prazos de conservação e quais os dados que tem de fornecer obrigatória ou facultativamente).
Direito de retificação: direito que lhe permite solicitar a retificação dos seus dados, exigindo que estes sejam exatos e atuais, como por exemplo, quando considere que os mesmos estão incompletos ou desatualizados.
Direito à eliminação dos dados ou “Direito a ser esquecido”: direito que lhe permite solicitar a eliminação dos seus dados, quando considere que não existem fundamentos válidos para a conservação dos dados e desde que não exista outro fundamento válido que legitime tal tratamento (como a execução de um contrato ou o cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar).
Direito à Limitação: direito que lhe permite a suspensão do tratamento ou a limitação do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades.
Direito à Portabilidade: direito através do qual poderá solicitar o envio dos seus dados, em formato digital e de uso corrente, que permita a reutilização de tais dados. Em alternativa, poderá solicitar a transmissão dos seus dados para outra entidade que passe a ser responsável pelo tratamento dos seus dados.
Direito de Oposição: direito que lhe permite opor-se a determinadas finalidades e desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses. Um dos exemplos deste direito respeita à oposição a finalidades de comercialização direta (marketing).
Direito de Retirar o Consentimento: direito que lhe permite retirar o seu consentimento, mas que apenas pode ser exercido quando o seu consentimento seja a única condição de legitimidade.
Como pode exercer os seus direitos?
Todos os direitos supra descritos poderão ser exercidos, com as limitações previstas na legislação aplicável, mediante pedido por escrito a ser remetido através do seguinte endereço de e-mail: polpriv.ss@gmail.com
Poderá ainda apresentar qualquer reclamação junto da Autoridade Nacional de Controlo (CNPD).
7. Transmissão de dados
Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Atendendo às atribuições da SOPRO DOS SONHOS, e dependendo da respetiva finalidade, os seus dados poderão ser partilhados junto de entidades terceiras, nas quais se incluem Agrupamentos de Escolas, Associações de Pais e Autarquias e outros organismos para efeitos de cumprimento de obrigações legais, regulamentares ou contratuais.
Poderão ainda os seus dados ser acedidos por prestadores de serviços da SOPRO DOS SONHOS, tidos como necessários para a execução das finalidades supra descritas.
Transferências de dados pessoais para fora do EEE
A SOPRO DOS SONHOS não transmite dados para países terceiros (fora da EEE – Espaço Económico Europeu).
8. Legislação
O tratamento de dados pessoais pela SOPRO DOS SONHOS está em conformidade com a legislação nacional e comunitária em vigor, nomeadamente com o Regulamento Geral de Proteção de Dados.